Nesta sexta-feira, 9 de janeiro, os municípios brasileiros recebem a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês. O montante distribuído entre os 5.569 entes locais soma R$ 6,07 bilhões, já com o desconto destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor do primeiro decêndio de janeiro apresenta alta de 7,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O desempenho é explicado, sobretudo, pelo crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tanto sobre rendimentos de trabalho quanto de capital.
Quando ajustados pela inflação, os recursos mostram avanço de 3,79% frente ao mesmo dezembro de 2025. No entanto, comparando especificamente com o primeiro repasse de janeiro de 2024, há uma queda de 4,89% . OOs detalhes do repasse podem ser feridos aqui.
Orientações aos gestores municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota técnica com os detalhes da transferência. O documento alerta que os gestores devem observar não apenas o coeficiente de participação de seus municípios, mas também a quantidade de cotas que seriam perdidas sem a vigência da Lei Complementar 198/2023 .
O material inclui um anexo com a relação de 549 municípios que tiveram redução de quotas e estão sujeitos ao redutor.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/primeiro-repasse-do-fpm-de-janeiro-sera-creditado-nesta-sexta-feira-9-confira-os-valores
Equipe MM Assessoria e Consultoria Pública - Douglas Vinícius.