O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou no Diário Oficial da União o Aviso de Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026, referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão. Os Municípios têm até dia 4 de junho para preencher o formulário eletrônico disponível.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a relevância da participação dos entes locais, considerando que o PAA é estratégico para enfrentar a insegurança alimentar, ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer a agricultura familiar.
O edital integra o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome (5133), por meio da Ação Orçamentária 2798, que prevê a aquisição de alimentos da agricultura familiar e sua distribuição a pessoas em situação de vulnerabilidade, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos e às instituições filantrópicas.
Objetivos
O processo busca formalizar Planos Operacionais e pactuar recursos financeiros com os Municípios, fortalecendo ações de segurança alimentar e ampliando a oferta de alimentos saudáveis à população vulnerável.
Quem pode participar
Podem participar dos Municípios já aderidos ao PAA(modalidade Compra com Doação Simultânea) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). É necessário observar os requisitos de adesão e permanência no sistema.
Critérios de seleção
O MDS ressalta que a manifestação de interesse não garante automaticamente a formalização do Plano Operacional, pois a pactuação dependerá de análise técnica, disponibilidade orçamentária e cumprimento das exigências legais.
Orientação
A CNM recomenda que os gestores municipais atentem aos critérios de elegibilidade e habilitação previstos no edital para garantir a participação no processo e ampliar as oportunidades de fortalecimento da agricultura familiar e da segurança alimentar nos territórios.
FONTE: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/publicado-edital-de-manifestacao-de-interesse-para-execucao-do-paa-nos-municipios
Equipe MM Assessoria e Consultoria Pública - Douglas Vinícius.