A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 1498/2025, que altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta, que recebeu emenda da Confederação Nacional de Municípios (CNM), busca internacional a prestação de serviços de transporte público individual de passageiros. O texto ainda será apreciado por outras comissões antes de seguir para votação no Plenário.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 1498/2025, que altera a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta, que recebeu emenda da Confederação Nacional de Municípios (CNM), busca internacional a prestação de serviços de transporte público individual de passageiros. O texto ainda será apreciado por outras comissões antes de seguir para votação no Plenário.
Segundo o texto aprovado, os valores arrecadados com essa cobrança deverão ser obrigatoriamente investidos na infraestrutura viária municipal e na melhoria dos serviços de transporte público. As prioridades incluem:
Na justificativa, Cobalchini reforçou o argumento da CNM sobre a relevância da medida, destacando que a arrecadação de tributos é essencial para viabilizar a logística e infraestrutura municipal. Ele ressaltou que o crescimento do uso de transportes privados sob demanda em vias locais exige maior investimento público em manutenção viária e na mobilidade rural.
FONTE: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/comissao-aprova-projeto-que-reconhece-competencia-municipal-em-relacao-aos-servicos-de-transporte-privado
Equipe MM Assessoria e Consultoria Pública - Douglas Vinícius.